A FECOMBUSTÍVEIS, obtém liminar que atende pedido referente a Notificação da diferença do SAT (GFIP).

COMUNICADO DECISÃO LIMINAR DO JUIZ DA 17ª. VARA FEDERAL DE BRASÍLIA, ATENDE PEDIDO DA FECOMBUSTÍVEIS NA AÇÃO CONTRA A RECEITA FEDERAL, PATROCINADA PELO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA OPE LEGISE SUSPENDE O ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 2019, QUE PREJUDICA OS POSTOS DE GASOLINA O Ato Interpretativo nº 2, tinha como efeito impor aos Postos […]

ATENÇÃO, mudanças do PPRA podem estar por vir!

Foi aprovado na noite de 17 de dezembro, durante a reunião da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), em Brasília/DF, o texto do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Entre os destaques desta aprovação, é que o PGR passará a ser chamado de GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais). O próprio PPRA e as demais NRs farão parte do GRO; O […]

MP 905 também altera acidente de trajeto e auxílio-acidente

A Medida Provisória 905/2019, publicada em 12 de novembro de 2019, no Diário Oficial da União, ainda traz mais mudanças na área prevencionista. O documento instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e previdenciária, e dá outras providências. Entre os tópicos publicados, a MP apresenta modificações no auxílio-acidente, benefício pago […]

Será que minha empresa precisa de CIPA?

Hoje é dia de falarmos da NR -5 CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidente, apesar de estarmos passando por várias mudanças na NRs, devemos ficar por dentro do que acontece. Inclusive peço que estejam sempre checando todas as informações no site oficial do ministério do trabalho https://enit.trabalho.gov.br/, que hoje se tornou a Escola […]

Sua empresa foi fiscalizada e autuada pelo Ministério do trabalho, o que fazer?

O Auto de Infração – AI é um dos documentos lavrados pelo Auditor-Fiscal do Trabalho. Neste documento, cuja cópia é entregue ao autuado, constam, dentre outras, as seguintes informações: número do Auto de Infração; dados do autuado; ementa; histórico da infração encontrada; capitulação (dispositivos legais infringidos); elementos de convicção; data da lavratura; assinatura da autoridade […]

Fique atento a última alteração da NR-01

Última alteração (Redação dada pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30/07/19) A Normas regulamentadoras vem passando por varias alterações, mas importante lembrar que a NR 1 determina que o empregador realize o treinamento de Ordem de serviço em seus colaboradores na Admissão ou em caso de mudança de função. A ordem de serviço não deve […]