COMUNICADO DECISÃO LIMINAR DO JUIZ DA 17ª. VARA FEDERAL DE BRASÍLIA, ATENDE PEDIDO DA FECOMBUSTÍVEIS NA AÇÃO CONTRA A RECEITA FEDERAL, PATROCINADA PELO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA OPE LEGISE SUSPENDE O ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 2019, QUE PREJUDICA OS POSTOS DE GASOLINA O Ato Interpretativo nº 2, tinha como efeito impor aos Postos […]

Foi aprovado na noite de 17 de dezembro, durante a reunião da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), em Brasília/DF, o texto do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Entre os destaques desta aprovação, é que o PGR passará a ser chamado de GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais). O próprio PPRA e as demais NRs farão parte do GRO; O […]

A Medida Provisória 905/2019, publicada em 12 de novembro de 2019, no Diário Oficial da União, ainda traz mais mudanças na área prevencionista. O documento instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e previdenciária, e dá outras providências. Entre os tópicos publicados, a MP apresenta modificações no auxílio-acidente, benefício pago […]