Cronograma atualizado por fases de vigência, conforme Portaria M.Economia/SEPT de 23/12/2019 (DOU 24/12/2019)
Cronograma eSocial 2020/2023 – Aula 1.16 – Atualização em 24/12/2019 Portaria M.Economia/SEPT 1.419/2019, de 23/12/2019 (DOU 24/12/2019)
• Grupo 1 ➔ Empresas com Faturamento acima de R$ 78 milhões/2016
• Grupo 2 ➔ Empresas que em julho/2018 não estavam no Simples Nacional (lucro presumido, lucro real)
• Grupo 3 ➔ Empresas tributadas pelo Simples Nacional em julho/2018, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), demais empregadores não enquadrados nos demais grupos (entidades sem fins lucrativos, associações, condomínios, etc). Empresas do Simples que fizeram a opção quando da sua constituição
• Grupo 4 (dividido!)➔ Entes públicos (natureza jurídica começando com “1”) do âmbito federal (incluindo autarquias e fundações de direito público federal) e organizações internacionais de natureza jurídica começando com “5”
• Grupo 5 (novo!) ➔ Entes públicos (natureza jurídica começando com “1”) do âmbito estadual e o Distrito Federal (incluindo autarquias e fundações de direito público estadual)
• Grupo 6 (novo!) ➔ Estes públicos (natureza jurídica começando com “1”) do âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos.
Folha do Grupo 3 será entre setembro e novembro/2020
(*) = Folha do Grupo 3 (eventos Periódicos):
➔ CNPJ básico (raiz – 8 primeiros dígitos), terminados em 0, 1, 2 ou 3 = 08/09/2020, retroativo a 01/08/2020
➔ CNPJ básico terminado em 4, 5, 6 ou 7 = 08/10/2020, retroativo a 01/10/2020
➔ CNPJ básico terminado em 8 ou 9 e empregadores pessoas físicas = 09/11/2020, retroativo a 01/11/2020.
Exemplo:
Como o básico termina em “1”, a empresa começa a folha em 08/09/2020, retroativo a 01/09/2020.
OUTRAS INFORMAÇÕES:
() = DCTFWEB início em 04/2019 para as empresas do grupo 2 ➔ apenas para quem faturou acima de r$ 4.8 milhões em 2017. As demais empresas, aguardar definição.
EFD-REINF do Grupo 3 ➔ Sem previsão (aguardar publicação)
(*) = Outros eventos de SST: Serão eliminados e as informações passarão para outros eventos, como o S-2245 (Treinamentos e outros documentos), que quando for realizado, passará para o evento S-2200.
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